A Lei de Incentivo é um instrumento legal do Estado do Rio de
Janeiro que dá incentivo fiscal para a empresa que promove eventos
culturais e esportivos em seu território. Assim, uma empresa situada
neste estado pode solicitar o desconto de parte do ICMS (Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em troca do patrocínio a
um evento esportivo de sua escolha.